PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Congresso Nacional pode arcar com o PAGAMENTO do PISO; veja a situação
O Supremo Tribunal Federal (STF) propôs a ação por conta da insistência do poder legislativo para pagar o piso salarial da enfermagem
Na última sexta-feira (16), o julgamento sobre o piso da enfermagem foi retomado no Supremo Tribunal Federal (STF) logo após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
No entanto, embora o julgamento tenha sido suspenso de novo algum tempo depois, os ministros Barroso e Mendes ainda emitiram os seus votos.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023: STF PROPÕE QUE CONGRESSO NACIONAL PAGUEI A MEDIDA
Em voto conjunto, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes propuseram que o Congresso Nacional deveria arcar com os seus recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Segundo os ministros, não é possível obrigar os estados e os municípios a pagar o valor total do piso salarial da enfermagem para a categoria.
Deste modo, se o legislativo insistir com o cenário, o Congresso pode arcar por meio do redirecionamento dos recursos de emendas parlamentares.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: DIAS TOFFOLI PEDIDO DE VISTA NO JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF
O julgamento do piso salarial da enfermagem, que voltou na sexta-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso novamente.
A solicitação de vista do Ministro Dias Toffoli foi emitida pelo juiz da suprema corte brasileira para ter mais tempo para analisar a situação.
Deste modo, o prazo final para o término do processo, que iria até a próxima sexta-feira (23), ainda não tem uma data indefinida para finalizar o julgamento do impasse do cenário do piso salarial enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF ATÉ AGORA
Entenda como está a situação da votação do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar
- Alexandre de Moraes: ainda não votou
- André Mendonça: ainda não votou
- Carmen Lúcia: ainda não votou
- Dias Toffoli: ainda não votou
- Edson Fachin: votou para referendar a liminar
- Gilmar Mendes: votou para referendar a liminar
- Luiz Fux: ainda não votou
- Nunes Marques: ainda não votou
- Rosa Weber: ainda não votou
Atualização feita na segunda-feira, dia 19, às 10h40.