PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministros do STF sugerem que Congresso se responsabilize pelo PAGAMENTO do PISO da ENFERMAGEM; entenda

Julgamento sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem no STF será retomado na próxima sexta-feira (23)

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Alice Girão

Publicado em 21/06/2023 às 7:10 | Atualizado em 21/06/2023 às 7:56
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A Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70, mas a quantidade de cadeiras por Estado não é atualizada desde 1993
A Constituição prevê que o número de parlamentares eleitos por unidade da federação deve variar entre 8 e 70, mas a quantidade de cadeiras por Estado não é atualizada desde 1993 - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Na madrugada da última sexta-feira (16), o julgamento sobre o piso salarial da enfermagem foi retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Embora o julgamento tenha sido suspenso novamente minutos depois, os ministros Barroso e Mendes ainda tiveram tempo de apresentar um voto conjunto.

Leia nesta matéria:

  • Ministros do STF sugerem que Congresso arque com o pagamento do piso salarial da enfermagem
  • Julgamento sobre piso salarial da enfermagem é retomado no STF esta sexta-feira (23)
  • Qual é o piso salarial da enfermagem?

MINISTROS DOS STF SUGEREM QUE CONGRESSO ARQUE COM PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Em voto conjunto, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes propõem que o Congresso Nacional deve arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem.

Segundo eles, não é possível obrigar os estados e os municípios a pagar o valor do piso à categoria.

Dessa forma, se o Congresso insistir, o órgão pode arcar com o pagamento dos profissionais por meio de redirecionamento de verbas de emendas parlamentares.

Leia Também

JULGAMENTO SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É RETOMADO NO STF ESTA SEXTA-FEIRA (23)

A volta do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo foi definida após a entrega da vista pelo ministro Dias Toffoli.

Na próxima sexta-feira (23), o piso voltará à pauta do STF, por meio de plenário virtual. O julgamento está agendado para ser finalizado até o dia 30 de junho.

Vale ressaltar que, se houver outro pedido de vista ou de destaque, o prazo para o fim do julgamento pode se estender.

QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.


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