PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Sindicato de hospitais pede por SUSPENSÃO ou NOVA LIMINAR do PISO da ENFERMAGEM; entenda

A iniciativa privada afirma que não há tempo hábil para que a decisão do Supremo seja acatada

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Alice Girão

Publicado em 22/06/2023 às 13:00
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O Supremo determinou que, caso não haja acordo com 60 dias, o setor privado deve pagar o piso salarial da enfermagem previsto em lei aos seus funcionários.
O Supremo determinou que, caso não haja acordo com 60 dias, o setor privado deve pagar o piso salarial da enfermagem previsto em lei aos seus funcionários. - Pexels/Vidal Balielo Jr.

Nesta segunda-feira (19), o SindhRio pediu pela suspensão da liminar do ministro Luís Roberto Barroso referente ao piso salarial da enfermagem.

A iniciativa privada afirma que não há tempo hábil para que a decisão do Supremo seja acatada.

Leia nesta matéria:

  • Sindicato de hospitais pede por suspensão ou nova liminar do piso salarial da enfermagem
  • STF retoma julgamento do piso salarial da enfermagem nesta sexta-feira (23)
  • Quanto é o piso salarial da enfermagem?

SINDICATO DE HOSPITAIS PEDE POR SUSPENSÃO OU NOVA LIMINAR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Nesta segunda-feira (19), o Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SindhRio) fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liminar do ministro Luís Roberto Barroso referente ao piso salarial da enfermagem.

Segundo a liminar do ministro, do dia 15 de maio, as instituições privadas podem acordar com os funcionários da enfermagem sobre a questão salarial por meio de negociação coletiva.

O pagamento pós negociação deve valer a partir do dia 1° de julho deste ano.

Entretanto, o sindicato afirma que não há tempo hábil para que a decisão seja acatada.

Além disso, o sindicato ressalta que com o voto complementar conjunto (de Barroso e Mendes) publicado na última sexta-feira (16) criou dois regimes jurídicos, então, não fica claro a maneira que as empresas devem proceder.

Leia Também

STF RETOMA JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NESTA SEXTA-FEIRA (23)

A volta do julgamento sobre o piso salarial da enfermagem no Supremo foi definida após a entrega da vista pelo ministro Dias Toffoli.

Na próxima sexta-feira (23), o piso voltará à pauta do STF, por meio de plenário virtual. O julgamento está agendado para ser finalizado até o dia 30 de junho.

Vale ressaltar que, se houver outro pedido de vista ou de destaque, o prazo para o fim do julgamento pode se estender.

QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo

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