PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: saiba como o pagamento dos VALORES RETROATIVOS será feito pelo Ministério da Saúde
Segundo o deputado Bruno Farias (Avante), os valores serão pagos "em breve"
No final de maio deste ano, o Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde se reuniu para esclarecer detalhes sobre a implementação do piso salarial da categoria.
Durante a reunião, entidades cobraram pagamento imediato do piso e que também houvessem alterações na tabela disponibilizada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) sobre todos os estabelecimetnos de saúde que receberão o valor referente ao piso.
VALORES RETROATIVOS SERÃO PAGOS
O Ministério da Saúde esclareceu que os valores retroativos ao mês de maio serão pagos a partir desta data, ou seja, os profissionais da saúde receberão o valor referente a diferença salarial a partir desta data.
De acordo com o deputado federal e presidente do Coren-MG (Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais) Bruno Farias (Avante), tais valores serão pagos "em breve", sem especificar uma data.
Na publicação feita nas redes sociais, o deputado também esclareceu que mais R$ 11 bilhões foram direcionados para o piso salarial e inclusos no Orçamento de 2024 pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
Em 2023, R$ 7,3 bilhões foram sancionados pelo presidente Lula em abril para que o piso fosse implementado em âmbito nacional.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
COMO OS VALORES RETROATIVOS SERÃO PAGOS?
Os valores respeitarão a portaria GM/MS nº 597, onde informa todos os critérios para pagamento aos estados e municípios.
No total, serão nove (9) parcelas, onde os valores serão repassados para entidades filantrópicas e profissionais do setor privado que atendam, no mínimo, 60% dos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).
Nessas parcelas, já está inclusa a parcela referente ao décimo terceiro, pago em dezembro de 2023.
Os pagamentos devem ser realizados 30 dias após os valores serem creditados nas contas bancárias dos Fundos de Saúde de estados e municípios, além do Distrito Federal.
JULGAMENTO DO STF SOBRE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Porém, ainda resta o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a implementação do piso. O julgamento tem o prazo final até a próxima sexta (30) para encerrar.
Para pagamento imediato do piso, votaram os ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Outros ministros votaram para que negociações coletivas sejam feitas pelos Sindicatos.
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