Piso Salarial Enfermagem

PISO SALARIAL ENFERMAGEM HOJE: STF propõe solução que viabiliza a LIBERAÇÃO do PAGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM

Ministro do STF construiu solução para efetivar a aplicação do piso salarial da enfermagem no País; confira a situação

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Gabriel Guilherme

Publicado em 28/06/2023 às 8:07 | Atualizado em 28/06/2023 às 8:07
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Supremo Tribunal Federal (STF) voltou com o julgamento do piso da enfermagem na última sexta-feira (23).

O estudo do trâmite ficou suspenso devido a uma solicitação de vista do ministro Dias Toffoli para ter um período maior para estudar o caso.

No dia da volta, o ministro Dias Toffoli elaborou um caminho para viabilizar a aplicação do piso salarial da enfermagem na esfera privada.

Confira ao longo desta matéria mais informações sobre a solução.

PISO DA ENFERMAGEM 2023: DIAS TOFFOLI PROPÕE ALTERNATIVA PARA RESOLVER O IMPASSE DA LEI NO SETOR PRIVADO

No seu voto, compartilhado no julgamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli fez a proposta de regionalizar o pagamento da lei.

De acordo com o juiz da suprema corte brasileira, a aplicação da lei desta forma, junto a negociação coletiva, vão construir pilares inabaláveis para resolver o impasse da situação:

“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o seu colega Toffoli no voto, fazendo com que as empresas privadas continuem arcando, sem ajuda do governo federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem, caso a decisão do julgamento se mantenha.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM STF: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF ATÉ AGORA

Saiba como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  • Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • André Mendonça: ainda não votou;
  • Carmen Lúcia: ainda não votou;
  • Dias Toffoli: diverge em partes;
  • Edson Fachin: diverge em partes;
  • Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Luiz Fux: ainda não votou;
  • Nunes Marques: ainda não votou;
  • Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).

Atualização feita na quarta-feira (28), às 08h23.

ENTENDA COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO TERRITÓRIO NACIONAL ABAIXO:

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