Piso da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: FUX vota pela REGIONALIZAÇÃO DO PISO; saiba os detalhes

Com o voto de Fux, são três ministros que têm o mesmo entendimento sobre o pagamento do piso salarial: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux

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Jones Johnson

Publicado em 28/06/2023 às 20:25 | Atualizado em 28/06/2023 às 20:43

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Fux vota a favor da regionalização do piso salarial da enfermagem - **CARLOS ALVES MOURA/STF**

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, votou pela regionalização do piso salarial da enfermagem nesta quarta-feira (28).

Com o voto de Fux, são três ministros que têm o mesmo entendimento sobre o pagamento do piso salarial: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

No seu voto, Fux fez um comentário adicional sobre as entidades do terceiro setor. Para ele, as entidades que atendem, no mínimo, 60% dos pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) devem possuir vínculo jurídico com a União para que possam receber a diferença resultante do piso salarial.

Fux acompanhou o entendimento de Dias Toffoli no que diz respeito a regionalização:

“Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, disse Toffoli.

PAGAMENTO IMEDIATO DO PISO

Dois ministros da Suprema Corte votaram pelo pagamento imediato do piso salarial: Edson Fachin e Rosa Weber.

Para Rosa e Fachin, o piso da enfermagem deve ser pago imediatamente como está previsto na Lei 14.434/2022, e também nos termos da Emenda Constitucional 127/2022 e da Lei 14.581/2023.

Na decisão, os ministros afirmam que não é possível que "a negociação coletiva sobreponha-se à vontade do legislador constituinte e ordinário, no particular".

JULGAMENTO DO STF

Votaram sete, dos 10 ministros sobre o piso salarial da enfermagem. Restam os votos de Cármem Lúcia, André Mendonça e Kássio Nunes Marques.

COMO ESTÁ A VOTAÇÃO NO STF?

Negociação coletiva no setor privado: Roberto Barroso (relator) e Gilmar Mendes;
Pagamento imediato do piso para todas as categorias: Edson Fachin e Rosa Weber;
Regionalização do pagamento do piso: Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.