PISO SALARIAL ENFERMAGEM: terceiro setor é incluído no STF para se beneficiar do piso da enfermagem; entenda mudanças

O ministro Luiz Fux revelou seu voto referente ao julgamento do piso salarial enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), citando as entidades do terceiro setor com vínculo jurídico com o ente público.

Luiz Fux divergiu em alguns pontos do relator, Luís Roberto Barroso, e acompanhou o voto do ministro Dias Toffoli, que propôs a regionalização do piso salarial da enfermagem.

Em seu voto vogal, Fux acrescentou à proposta do ministro Toffoli as entidades do terceiro setor, de forma que fossem beneficiadas pelo piso salarial da enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF

LUIZ FUX VOTA PELO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

“A priori, acompanho a divergência iniciada pelo Ministro Dias Toffoli, apenas acrescendo ao item (ii) as entidades do terceiro setor”, escreveu Luiz Pux.

Desse modo, a alteração no item referente ao piso salarial da enfermagem ficou da seguinte forma:

(ii) em relação aos servidores públicos dos Estados, Distrito Federal, Municípios e de suas autarquias e fundações (art. 15-C da Lei nº 7.498/1986) e entidades do terceiro setor com vínculo jurídico com o ente público, bem como aos profissionais contratados por entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (art. 15-A da Lei nº 7.498/1986)

GREVE GERAL DA ENFERMAGEM pelo PISO SALARIAL da ENFERMAGEM

DIAS TOFFOI ACOLHE SUGESTÃO DE FUX SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM:

Após analisar a sugestão de Fux, o ministro Dias Toffoli publicou um complemento ao voto, acatando a proposta de Luiz Fux sobre o piso salarial da enfermagem.

O julgamento do piso salarial enfermagem deve ser finalizado nesta sexta-feira (30), prazo estabelecido para que todos os ministros tenham computado seus votos no portal do STF.

Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF: