PISO SALARIAL ENFERMAGEM: O STF quer REGIONALIZAR o PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? Entenda o que significa
Ministros do STF votam na regionalização do piso salarial da enfermagem; saiba o significado
Em maio deste ano, o presidente Lula sancionou mais de R$ 7 bilhões que seriam destinados ao piso salarial da enfermagem, mas mesmo assim, o debate para a efetivação do piso continua.
Atualmente em votação no STF (Supremo Tribunal Federal), o piso salarial da enfermagem pode ter seus valores regionalizados, o que quer dizer que as regiões podem definir os valores do seu piso de acordo com o que acreditam poder pagar.
Essa alternativa foi dada pelo ministro Dias Toffoli:
"Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde", defendeu.
Dias Toffoli foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, que também votaram pela regionalização.
Por outro lado, a ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin votaram pela não regionalização do pagamento, e sim pelo pagamento imediato do piso salarial da enfermagem.
ENFERMAGEM É CONTRA A REGIONALIZAÇÃO
O Cofen (Conselho Federal de Enfermagem) se mostrou contra a regionalização.
“O objetivo da Lei do Piso é justamente erradicar salários miseráveis, em todas as regiões do Brasil. A regionalização contraria este espírito”, afirma a presidente do Cofen, Betânia Santos.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB) também é oposição para a regionalização. De acordo com a deputada, se a regionalização for implantada, haverá uma crise sem precedentes.
"Me dirijo aos Profissionais da enfermagem brasileira para afirmar a minha solidariedade e a minha indignação com a tentativa de desmonte do que foi LEGISLADO. O piso é LEI, e tem como suporte duas emendas constitucionais (124 e 127). Precisa ser posto em prática", disse a deputada.
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