Piso Salarial Enfermagem

Julgamento do PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM termina nesta sexta-feira (30); saiba como está a situação

Importante ministro do STF criou um planejamento que pode auxiliar na liberação da implementação do piso salarial da enfermagem no Brasil; entenda a situação

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Gabriel Guilherme

Publicado em 30/06/2023 às 11:07 | Atualizado em 30/06/2023 às 11:10
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Ministro Barroso quer decisão do presidente Lula
Ministro Barroso quer decisão do presidente Lula - Divulgação

O julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) que foi retomado na última sexta-feira (23), deve terminar hoje (30).

O processo vai definir se o piso salarial da enfermagem deve ser aplicado segundo as diretrizes do texto original ou com algumas alterações propostas por alguns ministros durante o processo.

Veja como está a situação do julgamento do piso salarial da enfermagem.

PISO DA ENFERMAGEM STF: DIAS TOFFOLI PROPÕE REGIONALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA MEDIDA

Durante o seu voto no julgamento do piso salarial da enfermagem, o ministro Dias Toffoli elaborou uma proposta de regionalizar o pagamento da medida.

Segundo o juiz do STF, a aplicação da medida desta forma, junto com a negociação coletiva, vão montar pilares para o pagamento da lei entrar em vigor:

“Em relação aos profissionais celetistas em geral, a implementação do piso salarial deve ocorrer de forma regionalizada mediante negociação coletiva realizada nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas base, devendo prevalecer o negociado sobre o legislado, tendo em vista a preocupação com eventuais demissões e o caráter essencial do serviço de saúde”.

O ministro Alexandre de Moraes da mesma maneira que Toffoli, fazendo com que o setor privado continue arcando, sem o auxílio do governo federal, o pagamento do piso salarial da enfermagem, caso a decisão do julgamento se mantenha.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: SAIBA COMO VOTOU CADA MINISTRO DO STF ATÉ AGORA

Veja como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o agora:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  • Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • André Mendonça: ainda não votou;
  • Carmen Lúcia: ainda não votou;
  • Dias Toffoli: diverge em partes;
  • Edson Fachin: diverge em partes;
  • Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • Nunes Marques: ainda não votou;
  • Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).

Atualização feita na sexta-feira (30), às 11h04.

SAIBA COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO BRASIL COM TODOS OS DETALHES ABAIXO:

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