PISO DA ENFERMAGEM STF: Veja últimas notícias atualizadas sobre pagamento dos enfermeiros
STF concluiu julgamento a favor do piso da enfermagem no setor público
Com informações da Agência Brasil
Na noite desta sexta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento referente ao pagamento do piso salarial de enfermagem.
A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
STF CONCLUIU O JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O STF decidiu que os profissionais do setor público receberão o piso salarial da enfermagem conforme a lei.
O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
PISO SALARIAL DA ENFERMEGAM: ENTENDA COMO FICOU PARA OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM EM HOSPITAL PRIVADO
Houve o impasse na votação para o pagamento aos profissionais que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator. Para ele, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”.
Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
No caso dos funcionários contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), cabe aos empregadores fornecerem as devidas informações sobre o pagamento.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434.
Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.