PISO DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM vai ser pago em JULHO? Confira o que se sabe sobre a DATA PREVISTA para o pagamento do piso salarial da enfermagem e como fica o PISO DA ENFERMAGEM para o SETOR PRIVADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento sobre a validade do pagamento do piso da enfermagem

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Milena Galvão

Publicado em 01/07/2023 às 22:01 | Atualizado em 27/11/2023 às 8:38
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Veja data definida pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial da enfermagem.
Veja data definida pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial da enfermagem. - Freepik

Nessa sexta-feira (30/06), o julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal foi finalmente concluído, após duas suspensões anteriores.

Em decisão majoritária, os ministros concluíram que os funcionários públicos têm direito ao recebimento do piso salarial, enquanto os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem buscar a negociação coletiva com seus empregadores.

De acordo com comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde, "o Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".

Gestores estaduais e municipais podem atualizar as informações dos profissionais da enfermagem, até o dia 5 de julho, em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.

Como fica o piso salarial da enfermagem para o setor privado?

A proposta do ministro Luís Roberto Barroso prevaleceu em relação aos profissionais celetistas do setor privado.

Segundo tal proposta, o critério para o pagamento do piso salarial será a negociação coletiva entre empregadores e empregados, permitindo a possibilidade de aplicação de outros valores.

A justificativa de Barroso é evitar demissões em massa e evitar o comprometimento dos serviços de saúde.

SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF

Abaixo, você confere como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  • Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Dias Toffoli: diverge em partes;
  • Edson Fachin: diverge em partes;
  • Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).

SAIBA COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NO BRASIL COM TODOS OS DETALHES ABAIXO:


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