PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS: confira se o PISO DA ENFERMAGEM vai ser pago em julho e veja o que se sabe sobre PAGAMENTO do SETOR PRIVADO
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento referente à validade do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Após duas suspensões anteriores, o julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal foi finalmente concluído na última sexta-feira (30).
Os ministros concluíram, pela maioria dos votos, que os funcionários públicos devem receber o piso salarial.
Já os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por outro lado, devem buscar a negociação coletiva com seus empregadores.
Segundo comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde, "o Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
Gestores estaduais e municipais podem atualizar as informações dos profissionais da enfermagem, até o dia 5 de julho, em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.
Como fica o piso salarial da enfermagem para o setor privado?
A proposta do ministro Luís Roberto Barroso foi aceita para os profissionais celetistas do setor privado.
De acordo com tal proposta, o critério para o pagamento do piso salarial será estabelecido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, possibilitando a aplicação de diferentes valores.
Barroso apresentou como justificativa evitar demissões em massa e evitar o comprometimento dos serviços de saúde.
COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF?
A seguir, você confere como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: diverge em partes;
- Edson Fachin: diverge em partes;
- Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).