PISO DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023 ÚLTIMAS NOTÍCIAS: confira se o PISO DA ENFERMAGEM vai ser pago em julho e veja o que se sabe sobre PAGAMENTO do SETOR PRIVADO

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento referente à validade do pagamento do piso salarial da enfermagem.

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Milena Galvão

Publicado em 03/07/2023 às 12:02
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Após duas suspensões anteriores, o julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal foi finalmente concluído na última sexta-feira (30).

Os ministros concluíram, pela maioria dos votos, que os funcionários públicos devem receber o piso salarial.

Já os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por outro lado, devem buscar a negociação coletiva com seus empregadores.

Segundo comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde, "o Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".

Gestores estaduais e municipais podem atualizar as informações dos profissionais da enfermagem, até o dia 5 de julho, em uma ferramenta desenvolvida pelo FNS.

Como fica o piso salarial da enfermagem para o setor privado?

A proposta do ministro Luís Roberto Barroso foi aceita para os profissionais celetistas do setor privado.

De acordo com tal proposta, o critério para o pagamento do piso salarial será estabelecido por meio de negociação coletiva entre empregadores e empregados, possibilitando a aplicação de diferentes valores.

Barroso apresentou como justificativa evitar demissões em massa e evitar o comprometimento dos serviços de saúde.

COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF?

A seguir, você confere como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem até o momento:

  • Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
  • Alexandre de Moraes: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • André Mendonça: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Carmen Lúcia: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Dias Toffoli: diverge em partes;
  • Edson Fachin: diverge em partes;
  • Gilmar Mendes: acompanha o relator (Luís Roberto Barroso);
  • Luiz Fux: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • Nunes Marques: acompanha a divergência (Dias Toffoli);
  • Rosa Weber: acompanha a divergência (Edson Fachin).

COMO SERÁ FEITO PAGAMENTO RETROATIVO?

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