PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Veja a PREVISÃO DEFINITIVA para a LIBERAÇÃO DO PAGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM
Saiba as últimas atualizações para a liberação do pagamento do piso salarial da enfermagem no Brasil
De acordo com um comunicado divulgado no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) no dia 22 de junho, os gestores estaduais e municipais tiveram até o dia 5 de julho para atualizar os dados dos profissionais da enfermagem.
Segundo o comunicado, o planejamento é atualizar a base de dados para criar parâmetros na divisão do pagamento do piso da enfermagem na esfera federal:
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível".
"Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes", completa.
A portaria GM/MS Nº 597, do Ministério da Saúde, registrada no dia 12 de maio, rege a destinação de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam arcar com o piso da enfermagem.
Deste modo, os repasses seriam feitos em nove parcelas, diante da autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: SAIBA QUANDO O PISO DA ENFERMAGEM 2023 DEVE SER PAGO
No cenário dos recursos do piso salarial da enfermagem serem recebidos pelas gestões municipais em julho, todo o trâmite ainda deve durar alguns dias.
Sendo assim, o pagamento da lei não seria incluído nos contracheques de agosto, isso se deve ao fato do prazo de tramitação do processo.
Por conta disso, o pagamento do piso salarial enfermagem pode só estar disponível a partir setembro, se também não existir nenhuma outra mudança.
COMO FICOU O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM? STF FORMA MAIORIA PARA EFETIVAR O PAGAMENTO DA LEI
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu maioria na sexta-feira (30) para aplicar o pagamento do piso da enfermagem no País.
A aprovação, até agora, é no setor público. De acordo com a proposta aprovada, o País deve liberar créditos suplementares utilizando emendas parlamentares individuais para pagar a medida.
Contudo, para o setor privado, ainda não há consenso sobre a implementação do piso salarial da enfermagem, já que existem propostas para regionalizar a lei, bem como negociar coletivamente com a categoria.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: SAIBA COMO FOI A VOTAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM NO STF
Confira como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da enfermagem:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).