PISO ENFERMAGEM: Piso salarial dos enfermeiros vai ser pago em julho? Veja decisão do STF e últimas notícias hoje
Supremo Tribunal Federal decidiu na última sexta-feira (30) como será o pagamento para o setor público e privado
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A decisão foi tomada na última sexta-feira, 30 de junho.
A maioria dos ministros foi a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também será válido para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal e para os enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O pagamento do piso será proporcional à jornada.
Piso de enfermagem para o setor privado
Houve um impasse entre os ministros acerca do pagamento aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Eles entraram em consenso para colocar em prática a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso.
Foi determinado que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
Essa seria uma forma de evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
Quando vai ser pago o piso?
Apesar do STF decidir a constitucionalidade do piso, ainda não foi definida uma data para o início dos pagamentos.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz comunicado no site do Fundo Nacional de Saúde.
Valores pagamento piso salarial enfermagem
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.