PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: SindHosp inicia NEGOCIAÇÕES COLETIVAS com sindicatos laborais para buscar consenso sobre PISO da ENFERMAGEM e critica decisão do STF
Segundo o SindHosp, o Congresso "não levou em conta diferenças regionais e diferenças no porte das instituições"
Nesta quarta-feira (5), Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (SindHosp) emitiu nota informando que deu início às negociações coletivas com os sindicatos laborais sobre o piso salarial da enfermagem.
Leia nesta matéria:
- SindHosp inicia negociações coletivas com sindicatos laborais para buscar consenso sobre piso salarial da enfermagem e critica decisão do STF
- Quem recebe o piso salarial da enfermagem?
- Qual é o piso salarial da enfermagem?
SINDHOSP INICIA NEGOCIAÇÕES COLETIVAS COM SINDICATOS LABORAIS PARA BUSCAR CONSENSO SOBRE PISO DA ENFERMAGEM E CRITICA DECISÃO DO STF
Nesta quarta-feira (5), o SindHosp publicou nota afirmando já ter iniciado as negociações com os sindicatos laborais acerca do piso salarial da enfermagem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em julgamento que os profissionais da enfermagem do setor público devem receber o piso, enquanto o setor privado deve entrar em negociação coletiva entre empregados e patrões.
Entretanto, caso não haja acordo em 60 dias, o STF definiu que o piso salarial da enfermagem deve ser pago tal qual fixado em lei.
Segundo o SindHosp, o Congresso "não levou em conta diferenças regionais e diferenças no porte das instituições".
Além de alegar que não existem fontes de custeio e que as capacidades de pagamento das entidades são diversas.
NOTA DO SINDICADO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORTATÓRIOS DE SÃO PAULO
Piso da enfermagem: mais técnica e menos política
O SindHosp – Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo informa que, a partir da última decisão do STF acerca do Piso da Enfermagem, iniciou as negociações com os sindicatos laborais para buscar um consenso.
A questão é técnico-financeira. Portanto, não se trata aqui de valorizar ou não o enfermeiro, como disse o presidente Lula. É óbvio que o trabalho desenvolvido por esses valorosos profissionais tem extrema valia.
Mas não há como ignorar as fontes de custeio e as capacidades de pagamento de cada entidade. A lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo expresidente não levou em conta diferenças regionais e diferenças no porte das instituições.
Certamente, os hospitais que o presidente frequenta não terão problemas para pagar o piso, mas os hospitais de pequeno e médio porte, que representam mais de 90% dos hospitais brasileiros, aos quais a maioria da população brasileira recorre, terão seríssimas dificuldades de cumpri-lo.
Soma-se a isso a reforma tributária que, como está apresentada no Congresso Nacional, onera mais ainda a carga tributária do setor de serviços especialmente atingindo a saúde e a educação.
Infelizmente, nem o Congresso Nacional, nem o STF e nem o Governo Federal conseguiu uma solução estruturada. Agora, a conta sobra para os hospitais privados como se fossem vilões quando na verdade são vítimas de um sistema desorganizado, onde prevalecem interesses políticos e decisões demagógicas.
QUEM RECEBE O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.
Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.
A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.
QUAL É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.