PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: saiba o PRAZO para os gestores ATUALIZAREM s DADOS dos profissionais de saúde; saiba mais
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
Nesta quarta-feira (5), se encerra o prazo para os gestores estaduais e municipais atualizarem as informações dos profissionais de enfermagem em uma ferramenta desenvolvida pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) e integrada ao sistema InvestSUS.
Segundo o FNS, a ideia é atualizar a base de dados utilizada para definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da enfermagem.
"O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível", diz trecho do comunicado publicado no site do FNS.
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM É GARANTIDO PELA MINISTRA DA SAÚDE
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou hoje (5) que o governo efetuará o pagamento do salário-base nacional da enfermagem, com retroatividade a partir de maio. O anúncio foi realizado durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília.
"O governo federal está empenhado em implementar o salário-base da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas programadas para 2023."
Durante seu discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu as regras para o pagamento do salário-base aos profissionais que atuam no sistema de saúde dos estados e municípios, dentro dos limites dos valores recebidos pelo governo federal.
Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser menosprezado. "Há pessoas que acham que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e algo é caro", disse ele.
"No entanto, é necessário que avaliemos o valor do trabalho pelo que ele representa em nossas vidas. Quem ajuda as pessoas a tomar banho, a realizar a higiene, a alimentação, a aplicar injeções, a medir a pressão arterial, a auxiliar no banheiro são exatamente os trabalhadores da base. E, por isso, esses trabalhadores devem ser valorizados", acrescentou.
Em entrevista a estações de rádio durante o programa "Bom dia, Ministra", a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que algumas falhas no texto da lei atrasaram a transferência do valor para os estados e municípios, mas que isso será solucionado.
**com informações de agência Brasil
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Os valores estabelecidos pela Lei 14.434 para o piso salarial da enfermagem, são de:
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Enfermeiros: R$ 4.750
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Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
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Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
No caso dos profissionais que atuam no setor privado e em entidades filantrópicas, esses valores podem ser diferentes devido às negociações realizadas.