Piso Salarial da Enfermagem
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Pagamento retroativo possui DATA definida? Saiba a decisão do STF sobre o piso
O pagamento do salário mínimo da enfermagem teve um novo desenvolvimento na quarta-feira passada (5).
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Lorena Lins
Publicado em 07/07/2023 às 15:33
| Atualizado em 07/07/2023 às 15:39
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O pagamento do salário mínimo da enfermagem teve um novo desenvolvimento na quarta-feira passada (5). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou que o governo irá quitar o piso nacional da enfermagem, retroativo a partir de maio.
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOVIDADES
Nos últimos meses, o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional em 2022 passou por suspensão do pagamento e revogação do veto. Na sexta-feira passada (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
Por uma votação de oito votos a favor e dois contra, o STF determinou que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios de acordo com os repasses federais. Será permitido o pagamento proporcional ao horário de trabalho.
Houve divergências entre os ministros do STF na votação do pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas que atuam em hospitais privados.
Prevaleceu a proposta do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, que estabelece a necessidade de uma negociação coletiva prévia entre empregadores e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometer os serviços de saúde. Nesses casos, outros valores podem ser aplicados.
QUANDO SERÁ EFETUADO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Os valores atualizados para a remuneração mínima de cada função são:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como será feito o pagamento retroativo
