Piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF divulga prazo para negociação do PISO DA ENFERMAGEM no SETOR PRIVADO; confira as últimas notícias

Negociação do pagamento do piso salarial da enfermagem ao setor público já tem prazo definido

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Brenda de Barros

Publicado em 13/07/2023 às 21:58
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Veja data definida pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial da enfermagem.
Veja data definida pelo Ministério da Saúde para pagamento do piso salarial da enfermagem. - Freepik

Nesta quarta-feira (12),  o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que liberou o pagamento do piso salarial da enfermagem com ressalvas.

A partir de agora, começa a correr o prazo para a negociação coletiva no setor privado.

JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O julgamento do piso salarial da enfermagem foi encerrado no dia 30 de junho. Por 8 votos a 2, os ministros confirmaram uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso que liberou o pagamento do piso, após suspender a execução em setembro do ano passado.

No setor público, os ministros defenderam que os valores do piso da enfermagem devem ser pagos por Estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.

Já no setor privado, foi estabelecida a exigência de negociação sindical prévia.

PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM AO SETOR PRIVADO É REVELADO PELO STF

O prazo para a negociação do piso salarial da enfermagem no setor privado é de 60 dias. Depois desse período, caso não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.

SAIBA COMO SERÁ FEITO O PAGAMENTO RETROATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 

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