PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Governo afirma que vai adicionar o piso no próximo contracheque; saiba quando

Na última sexta-feira (14/7), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou que tem a intenção de incluir o pagamento do piso salarial da enfermagem no próximo contracheque.

Conforme a nota do Ministério da Saúde, foi concluído com sucesso um abrangente processo de coleta de informações dos profissionais da enfermagem em colaboração com os estados e municípios, o que possibilitará uma apuração mais precisa dos valores a serem repassados para cada ente da federação.

O piso salarial será pago em nove parcelas durante este ano.

O cálculo do piso, segundo a mesma nota, será realizado levando em consideração o vencimento básico e as gratificações de natureza geral fixas, excluindo as de caráter pessoal, conforme orientações da Advocacia Geral da União (AGU).

A implementação do piso em nível nacional será conduzida por um grupo de trabalho composto por diferentes órgãos, sob a supervisão dos ministérios que fazem parte da estrutura da Presidência da República e coordenados pela Casa Civil.

O presidente Lula já havia anunciado durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, no dia 5 de julho, que o governo pagaria retroativamente o piso salarial da enfermagem desde maio deste ano para o setor público. Na ocasião, ele também garantiu que o décimo terceiro salário estaria incluso no pagamento.

A ministra da Saúde Nísia Trindade, presente no evento, assegurou que o governo irá implementar "a decisão do STF, garantindo as nove parcelas previstas para 2023".

Entenda o que foi decidido pelo STF sobre o piso da enfermagem

O julgamento do referendo da liminar referente ao piso salarial da enfermagem ocorreu no plenário virtual até o dia 30 de junho. Mesmo após o término, a forma de pagamento do piso pela iniciativa privada não havia sido inicialmente definida.

A maioria dos ministros concordava com a possibilidade de negociação, mas não havia consenso quanto à extensão do acordo. Por isso, a definição precisou ser estabelecida por meio de proclamação do resultado.

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação e presidente interino do tribunal, entendeu que, na ausência de maioria, prevalece o voto médio redigido por ele em conjunto com Gilmar Mendes, pois este se alinha mais às posições de Rosa Weber e Edson Fachin do que à opção apresentada por Dias Toffoli, que defendia o piso regionalizado.

Dessa forma, ficou estabelecido que a implementação do piso salarial da enfermagem para a iniciativa privada deve ser precedida de negociação coletiva entre empregadores e funcionários.

Caso não haja acordo, o valor do piso legal prevalecerá após o prazo de 60 dias, contados a partir da data de publicação da ata do julgamento.

Em relação aos entes públicos, o piso deve ser pago aos servidores da União, dos estados, dos municípios e às entidades que atendam a pelo menos 60% dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). No caso desses últimos, o pagamento está condicionado aos repasses da União.

Se a "assistência financeira complementar" for insuficiente, a União deverá providenciar crédito suplementar. Caso essa providência não seja tomada, o pagamento por parte dos entes não será exigível.

Valor do Piso Salarial da Enfermagem

Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são:

• R$ 4.750,00 para profissionais de enfermagem;
  
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.