PAGAMENTO PISO DA ENFERMAGEM

PISO DA ENFERMAGEM: Pagamento do piso da enfermagem ganha data; Veja últimas notícias sobre o salario dos enfermeiros e técnicos de enfermagem

Veja quando será o pagamento do piso salarial da enfermagem e valor reatroativo

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Julianna Valença

Publicado em 18/07/2023 às 18:35
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O pagamento do piso salarial da enfermagem está mais próximo de ser realizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou o prazo para o salário ser pago aos profissionais da enfermagem. 

Além do valor referente ao salário dos técnicos e enfermeiros, o pagamento retroativo também será feito, segundo Ministério da Saúde.

Veja abaixo:

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

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Entenda como está o andamento do processo para pagamento do piso salarial da enfermagem até o momento. - Freepik

Em última decisão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.

No final do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu medidas para viabilizar o pagamento do piso e, em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões.

Devido às medidas, Barroso publicou outra liminar revogando a suspensão do pagamento. Ele destacou, contudo, que o valor de R$ 7,3 bilhões não é suficiente e que somente os municípios precisariam de R$ 10,5 bilhões.

SALARIO ENFERMAGEM 2023

Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:

  • R$ 4.750,00 para a enfermagem
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras

Até o momento, não há data definida para os primeiros repasses. No entanto, no dia 12 de julho o STF definiu o prazo final de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado.

Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.

No setor privado, foi estabelecida a exigência de negociação sindical prévia.

no setor público, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.

A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".

PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de junho sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.

O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.

O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

*Com informações da Estadão Conteúdo

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