PISO DA ENFERMAGEM: Salário dos técnicos e enfermeiros vão ser pagos hoje, 21/07? Data do pagamento é anunciada pelo Ministério da Saúde
Veja quando será o pagamento do piso salarial da enfermagem e valor reatroativo
O pagamento do piso salarial da enfermagem está mais próximo de ser realizado. O Ministério da Saúdo de vulgou a data em que pagará o novo valor aos profissionais.
Veja abaixo a data em que será pago o salário dos profissionais:
SALARIO ENFERMAGEM 2023
Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:
- R$ 4.750,00 para a enfermagem
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Até o momento, não há data definida para os primeiros repasses. No entanto, no dia 12 de julho o STF definiu o prazo final de 60 dias para a negociação coletiva no setor privado.
Após esse período, se não houver acordo, o pagamento do novo valor mínimo será obrigatório.
Já no setor público, os ministros defenderam que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União e que o piso deve ser proporcional à carga horária do trabalhador.
A justificativa para as condições foi a "preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde".
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Entenda como está o andamento do processo para pagamento do piso salarial da enfermagem até o momento. - Freepik
Em última decisão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.
No final do ano passado, o Congresso aprovou uma emenda constitucional que estabeleceu medidas para viabilizar o pagamento do piso e, em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu crédito especial de R$ 7,3 bilhões.
DATA PAGAMENTO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; PISO ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS
O Governo Federal afirmou que o piso será pago em nove parcelas neste ano e que, através do Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque.
"Também foi realizado com êxito um amplo processo de levantamento de dados dos profissionais da enfermagem junto aos estados e municípios, o que permitirá melhor apuração dos valores a serem repassados a cada ente da federação", afirmou o Governo Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 30 de junho sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.
O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.
Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.
O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
*Com informações da Estadão Conteúdo
