Piso Salarial da Enfermagem
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Ministra da saúde faz NOVA declaração sobre o PAGAMENTO do piso; saiba mais
Os valores previstos na Lei 14.434/23 serão obrigatoriamente cumpridos, a menos que haja um acordo coletivo firmado pelo sindicato em sentido contrário.
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Lorena Lins
Publicado em 24/07/2023 às 8:35
| Atualizado em 24/07/2023 às 8:43
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Durante o cumprimento de agenda oficial em Belo Horizonte, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o Piso da Enfermagem será pago aos servidores públicos federais.
Ela assegurou que os recursos necessários para os novos salários serão repassados aos estados e municípios dentro do prazo adequado.
A ministra ressaltou a importância da categoria da saúde e testemunhou o empenho e sofrimento de todos os envolvidos com essa expectativa. O trabalho está em andamento para implementar o piso, seguindo a decisão do STF e a nota da AGU, que estabelece as diretrizes para essa ação.
Isso implica no pagamento aos servidores federais e no encerramento das negociações com prefeituras e governos estaduais para destinar os recursos.
Para os trabalhadores celetistas, o prazo de 60 dias para iniciar o cumprimento do piso foi contado a partir de 12 de julho, quando foi publicada a ata de julgamento da ADI 7.222 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Qual é o valor do pagamento do piso salarial da enfermagem?
De acordo com a Lei 14.434, o valor do piso salarial da enfermagem, são de:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Os valores previstos na Lei 14.434/23 serão obrigatoriamente cumpridos, a menos que haja um acordo coletivo firmado pelo sindicato em sentido contrário.
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