O parecer de Força Executória da Advocacia-Geral da União (AGU) está sendo questionado por diversos órgãos e entidades, diante de impasses encontrados sobre o piso salarial enfermagem.
O coletivo jurídico da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), debateu sobre esse parecer na última semana.
O principal objetivo da Fasubra foi discutir os desdobramentos da decisão do STF para os servidores públicos federais, referente ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:
INCONSISTÊNCIAS DA AGU SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM:
Durante a reunião da Confederação, chegou-se a um consenso de que o conceito de "piso salarial da enfermagem" adotado pelo Parecer da AGU foi feito de forma equivocada.
A interpretação da AGU haveria sido restritiva, sem estar de acordo com a decisão do STF, resultando na inclusão de parcelas remuneratórias que não deveriam fazer parte do cálculo.
Em virtude disso, foi visto que o valor do piso salarial da enfermagem deveria ser aplicado sem qualquer acréscimo remuneratório, de qualquer natureza.
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CARGA HORÁRIA DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Outra questão equivocada abordada pelo parecer da AGU foi a proporcionalização do valor do piso salarial da enfermagem para servidores que não cumprem a carga horária de 44 horas semanais.
De acordo com o entendimento da reunião, o valor previsto para o piso salarial da enfermagem deve corresponder à jornada de 40 horas, que é a carga horária máxima adotada pelo Regime Jurídico Único (RJU).
Portanto, o cálculo feito pelo Executivo teria desconsiderado a "particularidade" dos servidores federais.
O Fórum Nacional da Enfermagem também está pressionando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para revisar o parecer da AGU, em defesa do piso salarial enfermagem.
