Piso Salarial da Enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: AGU se posiciona CONTRA o pagamento do piso no setor público; entenda

Após a publicação do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca do salário-base da enfermagem, o documento tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e entidades sindicais.

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Lorena Lins

Publicado em 27/07/2023 às 14:18 | Atualizado em 27/07/2023 às 19:19
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Entenda como funciona o pagamento do piso salarial enfermagem para profissionais com dois empregos
Entenda como funciona o pagamento do piso salarial enfermagem para profissionais com dois empregos - Freepick

Após a publicação do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca do salário-base da enfermagem, o documento tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e entidades sindicais.

Em resposta, na semana passada, a AGU emitiu uma nota técnica com o propósito de esclarecer detalhes do parecer, considerando a legislação aplicável ao salário-base.

No comunicado, foram mencionadas as fontes de distribuição do salário-base da enfermagem nos setores público e privado, contudo, foi ressaltada a discordância em relação ao pagamento aos profissionais do setor público.

QUANDO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DO SALÁRIO-BASE DA ENFERMAGEM?

Na última sexta-feira (14), o Ministério da Saúde divulgou uma nota com informações sobre o andamento do pagamento do salário-base da enfermagem. De acordo com a nota, os repasses serão efetuados já no próximo contracheque dos profissionais da enfermagem.

"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do salário-base em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.

Por fim, o comunicado também reiterou o compromisso em garantir o pagamento do salário-base para a categoria.

"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do salário-base para os profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS", declarou.

AGU SE POSICIONA CONTRA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-BASE DA ENFERMAGEM AO SETOR PÚBLICO

A AGU argumenta que não é justo que os profissionais do setor público e da rede complementar do SUS recebam o salário-base da enfermagem.

A União justifica que os profissionais do setor privado, mesmo pertencendo à mesma categoria, não têm esse direito garantido. É defendida a igualdade entre as categorias.

Uma futura decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o salário-base da enfermagem pode levar à revisão do parecer da AGU, com o objetivo de adequar a orientação administrativa ao cenário processual atual.

QUAL É O VALOR DO SALÁRIO-BASE DA ENFERMAGEM?

A lei que regulamenta o salário-base da enfermagem estabelece o valor mínimo que cada profissional dessa área deve receber. 

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

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