PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: Pagamento retroativo do salário dos enfermeiros e técnicos já tem data? Veja decisão do STF

O pagamento do piso salarial da enfermagem ganhou um novo desdobramento na última quarta-feira (5). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio.

Veja abaixo o que se sabe sobre o pagamento do piso da enfermagem:

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O projeto de lei aprovado em pelo Congresso Nacional em 2022 já passou por suspensão do pagamento e revogação do veto nos últimos meses.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (30) sobre a constitucionalidade do piso da enfermagem.

O STF decidiu, por oito votos a dois, que o piso da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais. Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.

Houve o impasse entre os ministros do STF na votação para o pagamento do piso da enfermagem aos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados.

Venceu a proposta do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento do piso.

O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.

QUANDO SERÁ O PAGAMENTO PISO SALARIAL ENFERMAGEM?

Os valores atualizados da remuneração mínima para cada função são de:

• R$ 4.750,00 para a enfermagem
  
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
  
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras 

Até o momento não há data oficial para o pagamento do Piso Salarial.