O Ministério da Saúde informou, na última sexta-feira (14) a previsão da data de pagamento referente ao piso salarial da enfermagem.
Na publicação, a pasta informa que o cálculo do piso terá como base as diretrizes da AGU (Advocacia-Geral da União), que deve considerar "o vencimento básico e as gratificações de caráter geral fixas, não incluídas as de cunho pessoal".
PISO SALARIAL NO CONTRACHEQUE
O Ministério também informou que o pagamento das nove (9) parcelas serão realizados em 2023 após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF):
"O Governo Federal tem o compromisso de implementar com celeridade o piso nacional da enfermagem de forma retroativa a maio de 2023. Aprovado pela Lei 14.434 de 2022, e nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou sua constitucionalidade, o piso será pago em nove parcelas neste ano", diz o comunicado.
VALORES RETROATIVOS
O presidente Lula (PT) chegou a anunciar que os valores retroativos do piso salarial referentes ao mês de maio serão pagos ainda este ano: