O ofício que determina os prazos para pagamento do piso salarial da enfermagem foi divulgado na última quarta-feira (12) pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
É este documento que informa a ata de julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a análise dos ministros sobre a ADI 7222, referente ao piso salarial da enfermagem.
O prazo dado no documento para que as negociações coletivas sejam iniciadas foi de 60 dias e assim, dar início ao pagamento do piso.
PAGAMENTO DO PISO PARA O SETOR PRIVADO
Portanto, todas as negociações devem ser realizadas até o próximo dia 10 de setembro e, caso não haja acordo, o valor do piso deverá ser pago de acordo com a Lei 14.434.
EM PERNAMBUCO
O deputado estadual e enfermeiro, Gilmar Junior (PV), publicou nas redes sociais que em Pernambuco, o prazo para pagamento do setor privado já seria no próximo dia 5 de agosto.
O cálculo para pagamento será baseado na carga horária de até 40 horas semanais, as gratificações devem ser mantidas e o pagamento será feito como previsto na CCT (Convenções Coletivas de Trabalho), como definiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.