A situação do piso salarial enfermagem está avançando rumo a definições para que a medida comece a valer para a categoria no Brasil.
Por conta disso, recentemente, uma importante entidade ligada à categoria fez uma solicitação a uma grande autoridade brasileira para avanço da situação.
Confira mais informações ao longo desta matéria.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: FÓRUM NACIONAL DA ENFERMAGEM FAZ UMA IMPORTANTE SOLICITAÇÃO AO PRESIDENTE DO SENADO
Na quinta-feira (20), o Fórum Nacional da Enfermagem, através de publicação nas redes sociais, solicitou embargos de declaração para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A demanda foi pedida devido às últimas atualizações sobre a aplicação do piso salarial da enfermagem.
"A Lei Nº14.434, que trata do Piso Salarial das profissionais do campo da enfermagem, sancionada em agosto de 2022 com amplo apoio político e aprovação nas duas casas legislativas está sofrendo um grande golpe com mudanças nos termos da Lei pelo Judiciário que impactam em perdas para as/os trabalhadoras/es", destacou.
Sobre isso, os embargos de declaração consistem em recursos para explicar decisões emitidas por juízes e tribunais.
O Código de processo civil, no artigo 1.022, rege o seguinte sobre o processo:
Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;
II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;
III - corrigir erro material.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM VALOR: VEJA OS SALÁRIOS ATUALIZADOS QUE A CATEGORIA VAI RECEBER COM O PISO DA ENFERMAGEM 2023
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.