Após publicação de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o piso salarial da enfermagem, o documento vem sendo criticado por parlamentares e entidades sindicais.
Em resposta, na última semana, a AGU divulgou uma nota técnica esclarecendo detalhes do parecer, considerando a legislação adotada ao piso.
Em nota, foram citadas as fontes de distribuição do piso da enfermagem na área pública e privada, porém destacaram a discordância ao pagamento dos profissionais do setor público.
Leia nesta matéria:
- AGU é contrária ao pagamento do piso salarial da enfermagem ao setor público
- Quando será feito o pagamento do piso salarial da enfermagem?
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
AGU É CONTRÁRIA AO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM AO SETOR PÚBLICO
Para AGU, não é justo que os profissionais do setor público e da rede complementar do SUS sejam beneficiados pelo piso salarial da enfermagem.
A justificativa da União é que os profissionais do setor privado, mesmo sendo da mesma categoria, não têm esse direito assegurado.
É defendido a isonomia entre as categorias.
Uma futura decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o piso salarial da enfermagem pode levar à revisão do parecer da AGU, para adequar a orientação administrativa ao cenário processual atual.
QUANDO SERÁ FEITO O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
Na última sexta-feira (14), o Ministério da Saúde publicou nota com detalhes sobre o andamento para que o piso salarial da enfermagem seja pago.
Em nota, o Ministério declara que os repasses serão feitos já no próximo contracheque dos profissionais da enfermagem.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.
Por fim, o comunicado também ressaltou o comprometimento em assegurar o pagamento do piso para a categoria.
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS", declarou.
PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM TEM DATA CONFIRMADA? ENTENDA
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.