Após a publicação do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) acerca do salário-base da enfermagem, o documento tem sido alvo de críticas por parte de parlamentares e entidades sindicais.
Em resposta, na semana passada, a AGU emitiu uma nota técnica com o propósito de esclarecer detalhes do parecer, considerando a legislação aplicável ao salário-base.
No comunicado, foram mencionadas as fontes de distribuição do salário-base da enfermagem nos setores público e privado, contudo, foi ressaltada a discordância em relação ao pagamento aos profissionais do setor público.
QUANDO SERÁ REALIZADO O PAGAMENTO DO SALÁRIO-BASE DA ENFERMAGEM?
Na última sexta-feira (14), o Ministério da Saúde divulgou uma nota com informações sobre o andamento do pagamento do salário-base da enfermagem. De acordo com a nota, os repasses serão efetuados já no próximo contracheque dos profissionais da enfermagem.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do salário-base em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.
Por fim, o comunicado também reiterou o compromisso em garantir o pagamento do salário-base para a categoria.
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do salário-base para os profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% de seus pacientes pelo SUS", declarou.
AGU SE POSICIONA CONTRA O PAGAMENTO DO SALÁRIO-BASE DA ENFERMAGEM AO SETOR PÚBLICO
A AGU argumenta que não é justo que os profissionais do setor público e da rede complementar do SUS recebam o salário-base da enfermagem.
A União justifica que os profissionais do setor privado, mesmo pertencendo à mesma categoria, não têm esse direito garantido. É defendida a igualdade entre as categorias.
Uma futura decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o salário-base da enfermagem pode levar à revisão do parecer da AGU, com o objetivo de adequar a orientação administrativa ao cenário processual atual.
QUAL É O VALOR DO SALÁRIO-BASE DA ENFERMAGEM?
A lei que regulamenta o salário-base da enfermagem estabelece o valor mínimo que cada profissional dessa área deve receber.
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375