O Ministério da Saúde concedeu uma prorrogação para os administradores locais concluírem o registro dos dados dos profissionais da enfermagem em hospitais municipais e instituições parceiras, utilizando a plataforma InvestSUS. Embora todas as unidades estaduais já tenham atualizado suas informações, cerca de 2% dos municípios ainda não concluíram o processo de levantamento.
Os administradores municipais têm até a próxima sexta-feira, dia 4 de agosto, como prazo máximo para efetuar o procedimento.
Mesmo que tenham ultrapassado o prazo inicial, não serão excluídos do direito de receber o auxílio federal destinado aos municípios. No entanto, eles só terão acesso aos recursos na próxima rodada de pagamento, após a conclusão da atualização do sistema.
Os valores atrasados serão, então, repassados de forma retroativa. O pagamento do Piso Nacional da Enfermagem será dividido em nove parcelas ao longo deste ano, abrangendo também os valores retroativos referentes a maio de 2023, bem como o 13º salário dos profissionais da enfermagem.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso
InvestSUS
Com base nos dados apresentados, os administradores têm duas possibilidades para efetuar a atualização dos dados: a primeira é fazer a atualização individual das informações de cada profissional, enquanto a segunda opção é carregar uma planilha contendo todos os dados em conjunto.
Essa opção foi sugerida pelo FNS (Fundo Nacional de Saúde) após discussões entre o Ministério da Saúde e representantes de estados e municípios, com especial participação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
DATA DE PAGAMENTO DO PISO DA ENFERMAEM
O Ministério da Saúde anunciou que está em andamento o trabalho para a implementação do piso nacional da enfermagem nos contracheques dos profissionais a partir de agosto.
Segundo a agência oficial de notícias do governo, foi concluído com êxito o levantamento dos dados dos profissionais e os valores que serão repassados para cada estado do país. No decorrer deste ano de 2023, o piso será pago em nove parcelas.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recomendou que o cálculo do benefício seja realizado levando em conta o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, excluindo aquelas de natureza pessoal de cada profissional.
A implementação do piso da enfermagem foi uma das principais propostas de Lula durante sua campanha eleitoral para a Presidência. Em 12 de maio, o presidente sancionou a abertura de um crédito especial de R$ 7,3 bilhões para efetuar o pagamento aos trabalhadores.
Para que a medida entrasse em vigor, foi necessária a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a decisão por meio do ministro Luís Roberto Barroso três dias após a sanção presidencial.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Após uma análise realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acerca dos desafios relacionados ao piso salarial da enfermagem, foi determinado que o reajuste será vinculado à carga horária dos profissionais.
Em virtude dessa decisão, os novos valores do piso salarial da enfermagem são os seguintes:
| Carga horária | Valor |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$2.159,09 |
