PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O pagamento do PISO da ENFERMAGEM será feito em AGOSTO? Confira PRAZO do Ministério da Saúde para os repasses
Confira quando será feito o pagamento do piso salarial da enfermagem
Depois de duas suspensões, o julgamento do piso da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim.
A maioria dos ministros do STF votou favoravelmente ao pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
Agora, cabe ao Ministério da Saúde fazer os repasses para que o pagamento do piso da enfermagem seja feito.
Leia nesta matéria:
- O piso salarial da enfermagem será pago em agosto? Confira prazo do Ministério da Saúde para os repasses
- STF votou pelo pagamento do piso salarial da enfermagem para o setor público, entenda como será o pagamento para o setor privado
- Qual é o piso salarial da enfermagem?
O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ FEITO EM AGOSTO?
No dia 14 de julho, o Ministério da Saúde publicou nota com detalhes sobre o andamento para que o piso salarial da enfermagem seja pago.
Em nota, o Ministério declara que os repasses serão feitos já no próximo contracheque dos profissionais da enfermagem.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.
Por fim, o comunicado também ressaltou o comprometimento em assegurar o pagamento do piso para a categoria.
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS", declarou.
STF VOTOU PELO PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PARA O SETOR PÚBLICO; ENTENDA COMO SERÁ O PAGAMENTO PARA O SETOR PRIVADO
O STF decidiu que os profissionais do setor público receberão o piso salarial da enfermagem conforme a lei.
Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.
Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.
A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.
Segundo Barroso, é ideia é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços da saúde.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.