O pagamento do piso salarial da enfermagem continua em discussão nacional. Nesta terça-feira (01), o Presidente do Senado Rodrigo Pacheco afirmou que contestará o Supremo Tribunal Federal sobre decisão.

Aprovado desde 2022, o projeto de lei passou por vários impasses. A primeira parcela do pagamento do novo piso salarial da enfermagem tem sido aguardado pelos enfermeiros e técnicos. 

PISO DA ENFERMAGEM STF

O Ministério da Saúde anunciou que o piso nacional da enfermagem será pago em nove parcelas neste ano, incluindo as retroativas a maio de 2023 e o 13º salário, a partir de agosto.

No entanto, os prazos para o setor privado são diferentes, veja como ficou a definição do Salário Base da Enfermagem em 2023:

• Para funcionários públicos federais, o Salário Base será aplicado integralmente com os reajustes salariais;
  
• Profissionais do setor público - dos Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores assim que os recursos da União, no valor de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
  
• Trabalhadores da iniciativa privada contratados através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) - o Salário Base da Enfermagem seguirá o que é previsto pela lei, a menos que haja acordos coletivos estabelecendo outros valores, levando em consideração a preocupação com possíveis demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde.

PISO DA ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO

RODRIGO PACHECO CONSTESTA STF

No entanto, Rodrigo Pacheco revelou que está em elaboração uma peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relativamente ao piso da enfermagem.

A ação busca esclarecimento sobre a decisão do STF que limita a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem.

O órgão decidiu em julho que o piso nacional da enfermagem para o setor público deve ser pago pelos estados e municípios apenas na medida dos repasses feitos pela União para esse fim.

No entanto, no caso do setor privado, o pagamento do piso ficará sujeito a negociação coletiva, e a lei será aplicada integralmente apenas se não houver acordo dentro de 60 dias (a contar da data da publicação da decisão, que aconteceu no dia 12 de julho).

"O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil", afirmou Pacheco.

Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem.

— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) August 1, 2023

ÚLTIMAS NOTÍCIAS PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM HOJE

O Ministério da Saúde abriu novo prazo para que os gestores municipais preencham a base de dados dos profissionais da enfermagem nas redes próprias e conveniadas.

Embora todos os estados já tenham atualizado as informações, 2% dos municípios ainda precisam concluir o levantamento na plataforma InvestSUS. Esses gestores terão, como último prazo, o dia 4 de agosto.