O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai contestar a decisão do STF sobre ressalvas feitas para o piso salarial enfermagem.
O objetivo é questionar a determinação que estabelece que o piso salarial da enfermagem seja negociado coletivamente entre empregadores e funcionários, no setor privado.
Além disso, segundo o deputado federal Bruno Farias (Avante), a indexação do piso salarial da enfermagem a carga horária também será pauta de contradição entre o STF e o Senado.
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DECLARAÇÃO DE PACHECO SOBRE O PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Através do seu perfil no Twitter, atualmente chamado de “X”, Pacheco afirmou que busca a aplicação plena e imediata do piso salarial da enfermagem, conforme definido pelo Congresso Nacional.
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Os embargos de declaração são uma modalidade de recurso que tem como objetivo esclarecer, suprir omissões ou resolver contradições presentes em sentenças ou acórdãos proferidos por juízes e tribunais, como o STF.
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CARGA HORÁRIA PROPORCIONAL LIGADA AO PISO DA ENFERMAGEM:
Além disso, o deputado federal Bruno Farias (Avante) informou sobre a utilização dos embargos de declaração como recurso contrário à decisão do STF, sobre a carga horária proporcional de 44 horas semanais indexada ao piso salarial da enfermagem.
"Acabo de conversar com o presidente Rodrigo Pacheco pelo telefone e ele vai entrar hoje com os embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão das 44 horas que não existem", disse.
A relação entre jornada de trabalho e os valores fixados para o piso salarial enfermagem não está descrita na Lei 14.434, foi uma decisão adicional do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Rodrigo Pacheco