PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM pode ser SUSPENSO no SETOR PRIVADO? Confira o que defende a CNSaúde

CNSaúde defende que o piso salarial da enfermagem deve ser suspenso

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Alice Girão

Publicado em 03/08/2023 às 11:13
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Em nota, a Confederação Nacional de Municípios alega que a falta de informações da Pasta pode levar ao atraso dos repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Em nota, a Confederação Nacional de Municípios alega que a falta de informações da Pasta pode levar ao atraso dos repasses para o pagamento do piso salarial da enfermagem. - Reprodução

Nesta terça-feira (1°), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao piso da enfermagem no setor privado.

Leia nesta matéria:

  • Piso salarial da enfermagem deve ser suspenso no setor privado? Confira o que defende a CNSaúde
  • Entenda como o STF determinou o pagamento do piso salarial da enfermagem do setor público e do setor privado
  • Quanto é o piso salarial da enfermagem?

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO SETOR PRIVADO DEVE SER SUSPENSO? VEJA O QUE DEFENDE A CNSAÚDE

Nesta terça-feira (1°), a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) apresentou uma questão de ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao piso da enfermagem no setor privado.

A Confederação pediu o registro do "não referendo" do item que se refere à obrigatoriedade da negociação coletiva para o setor privado e, dessa forma, a suspensão do piso para estes profissionais da categoria.

A entidade argumentou que o trecho não foi endossado pela maioria absoluta dos ministros, que é condição para a chancela de uma medida liminar proferida em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

De acordo com a CNSaúde, depois disso, deve voltar a entrar em vigor a última medida sobre a temática proferida na ADI 7.222: a liminar que suspendeu o piso salarial da enfermagem.

Leia Também

ENTENDA COMO O STF DETERMINOU O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM DO SETOR PÚBLICO E DO SETOR PRIVADO

Na última sexta-feira (30), o STF decidiu que os profissionais do setor público receberão o piso salarial da enfermagem conforme a lei.

Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.

Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.

A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.

Segundo Barroso, é ideia é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços da saúde.

PISO DA ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO

QUAL O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.

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