Para garantir a continuidade do pagamento do piso salarial da enfermagem, o Ministério da Saúde deve emitir uma portaria com todas as instruções detalhadas do processo.
De acordo com o deputado federal Mauro Filho (PDT), o Ministério tem um prazo estabelecido para a publicação dessa portaria.
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?
Em 14 de julho, o Ministério da Saúde divulgou uma nota com detalhes sobre o andamento do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Na nota, o Ministério declara que os repasses serão efetuados já no próximo contracheque dos profissionais da enfermagem.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.
Por fim, o comunicado também reforçou o compromisso em assegurar o pagamento do piso para a categoria.
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS", declarou.
MINISTÉRIO DA SAÚDE TEM PRAZO PARA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Segundo o deputado federal Mauro Filho (PDT), a portaria, que já foi revisada para o pagamento do piso salarial da enfermagem, tem previsão para ser publicada no dia 15 de agosto.
Após a divulgação da portaria, será possível dar continuidade ao processo de repasses para o pagamento do piso.
No documento, estarão detalhados os novos valores, levando em consideração as informações fornecidas pelos estados e municípios, além do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao piso.
Dessa forma, a atualização contemplará o pagamento para as 44 horas semanais de trabalho ou proporcional ao tempo de jornada.
QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
De acordo com a lei do salario mínimo da enfermagem, o mínimo que casa profissional de saúde deve receber é de:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
