Nesta sexta-feira (04), se encerra o prazo de atualização cadastral dos profissionais da enfermagem nos estados e municípios, esse que de acordo com o Ministério da Saúde pode ser a última etapa antes do pagamento do piso salarial da enfermagem.
De acordo com o Ministério da Saúde, o piso salarial da enfermagem ainda não foi pago porque apesar dos estados já terem concluído a atualização cadastral cerca faltam cerca de 2% dos municípios finalizarem a atualização.
A atualização cadastral dos profissionais da enfermagem é fundamental para que a União calcule os valores a serem repassados para o piso salarial da enfermagem.
“O Piso Salarial é uma conquista histórica, já muito postergada. Não descansaremos até que chegue ao contracheque de cada profissional. Pedimos toda atenção dos gestores municipais ao prazo”, presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Santos.
Como vai ser pago o piso salarial da enfermagem?
Através de votação o Supremo Tribunal Federal definiu que o piso salarial da enfermagem será pago com regras diferentes dependendo do setor.
Saiba agora as regras do piso salarial da enfermagem:
- Para funcionários públicos federais, o Piso deve ser aplicado integralmente com os reajustes dos salários;
- Profissionais do setor público - de Estados, do Distrito Federal, de autarquias dessas instâncias e de entidades privadas que atendam a, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) - receberão os novos valores até quando os recursos da União, de R$ 7,3 bilhões, estiverem disponíveis;
- Trabalhadores da iniciativa privada contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) – o Piso da Enfermagem segue o previsto pela lei, exceto se houver acordos coletivos que estabeleçam outros valores, levando em conta “a preocupação com demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde".
Quanto é o piso salarial da enfermagem?
Os valores do piso salarial da enfermagem são
- R$ 4.750 aos enfermeiros;
- R$ 3.325 aos técnicos em enfermagem;
- R$ 2.375 aos auxiliares de enfermagem e parteiras.
