O Ministério da Saúde comunicou nesta quarta-feira (9) que a primeira parcela adicional destinada aos estados e municípios para o pagamento do salário-base nacional dos profissionais de enfermagem será repassada até o dia 21 deste mês.
Segundo a entidade, o cronograma de repasses foi acordado com estados, municípios e o Distrito Federal.
Os profissionais (sejam eles de âmbito federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal) receberão nove parcelas ao longo de 2023, com valores retroativos a maio e também incluindo o 13º salário.
O governo federal destinará R$ 7,3 bilhões para a concretização do pagamento do piso.
No início de agosto, foram efetuados os pagamentos aos servidores federais da categoria de enfermagem relativos aos valores complementares dos meses de maio e junho, além da parcela de julho.
A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, juntamente com o 13º salário.
"Conforme orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado levando em consideração o salário básico e as bonificações de natureza geral, fixas e permanentes, excluindo as de cunho pessoal", divulgou o Ministério da Saúde em uma nota.
Entendendo a Situação
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento do piso nacional dos profissionais de enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a alocação de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para esse fim.
Até aquele momento, o novo piso nacional, estabelecido pela Lei nº 14.434, estava suspenso desde setembro de 2022, por determinação do próprio Barroso, até que os órgãos públicos e privados da área de saúde esclarecessem o impacto financeiro.
De acordo com os estados, o impacto nas finanças locais totalizaria R$ 10,5 bilhões, e não havia recursos disponíveis para cobrir essa despesa extra.
Na nova decisão, Barroso determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios, assim como as entidades privadas que atendessem, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), só seriam obrigados a implementar o piso nacional até o limite dos recursos recebidos através do auxílio financeiro provido pela União para essa finalidade.
**com informações da Agência Brasil.
Valor do Piso Salarial da Enfermagem
Os valores que serão pagos para os profissionais da categoria assim que o piso salarial da enfermagem entrar em vigor no Brasil:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
