Piso da Enfermagem

PORTARIA PISO DA ENFERMAGEM: confira na ÍNTEGRA a PORTARIA divulgada pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE

A portaria foi divulgada com um dia de atraso

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Jones Johnson

Publicado em 16/08/2023 às 22:50 | Atualizado em 17/08/2023 às 20:09
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Confira últimas notícias do piso salarial da enfermagem
Confira últimas notícias do piso salarial da enfermagem - Lula Marques/ Agência Brasil

O Ministério da Saúde divulgou, na noite desta quarta-feira (16), a portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 que estabelece os critérios e procedimentos para pagamento do piso salarial da enfermagem.

O Fórum Nacional da Enfermagem vem cobrando ao longo da semana que o Ministério publicasse a nova portaria, o que ocorreu hoje, com um dia de atraso.

O link para conferir o texto completo da Portaria pode ser acessado clicando aqui.

NOVA PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM

Confira na íntegra:

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

O pagamento deverá ser feito num prazo de 30 dias após o Fundo Nacional da Saúde realizar o crédito nas contas dos estados e municípios:

"Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias após o FNS creditar nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde."

CRONOGRAMA DE REPASSES DO PISO 

Segundo a portaria, o cronograma de repasses deverá seguir as seguintes datas:

  • Até o dia 10 do mês - entes federados devem atualizar os dados dos profissionais e dos vinculados às entidades privadas
  • Até o dia 25 do mês, será publicada a Portaria do Ministério com os dados relativos ao repasse
  • Até o último dia do mês, o repasse aos entes será efetivado. 

AJUSTES NO INVESTSUS

Os estados e municípios terão novo prazo até 10 de setembro para ajustar os dados dos profissionais no InvestSUS:

"Os entes federativos terão até o dia 10 de setembro de 2023 para realizar eventuais ajustes no InvestSUS dos dados dos profissionais de enfermagem vinculados à própria administração pública ou às entidades privadas sob sua gestão, incluindo a separação das parcelas remuneratórias fixas, gerais e permanentes em relação às demais." 

QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?

  • R$ 4.750,00 para enfermeiros;
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

VALORES retroativos a MAIO serão pagos pelo Governo Federal


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