Piso da Enfermagem
PISO DA ENFERMAGEM ÚLTIMAS NOTÍCIAS: SENADO fará EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, afirma deputada
O piso salarial da enfermagem conquistou mais uma luta na noite desta quarta-feira (16/08)
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Jones Johnson
Publicado em 17/08/2023 às 18:50
| Atualizado em 17/08/2023 às 20:25
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O piso salarial da enfermagem conquistou mais uma luta na noite desta quarta-feira (16/08) com a publicação da nova portaria do Ministério da Saúde.
A Portaria GM/MS nª 1.135 de 16 de agosto de 2023 substitui a Portaria GM/MS 597/2023 e informa como serão feitos os repasses do Governo para a implementação do piso salarial da enfermagem.
No entanto, apesar da nova portaria, entidades ainda cobram que sejam feitos os embargos de declaração, um tipo de recurso cuja função é de explicar ou resolver contradições dadas em sentenças de juízes ou tribunais, como foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na questão da carga horária do piso salarial.
"Contamos com o presidente do congresso nacional o senador Rodrigo Pacheco que já está tomando todas as medidas necessárias para corrigir esta enorme injustiça praticada pelo Judiciário Brasileiro. Continuaremos cobrando ações do Ministério da Saúde e do Governo Federal, dia sim e o outro também", diz representantes do Fórum Nacional da Enfermagem.
'SENADO CUMPRIRÁ A PALAVRA', DIZ DEPUTADA
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB), uma das parlamentares que está à frente das questões referentes ao piso salarial, publicou nas redes sociais que o Senado deve realizar os embargos de declaração:
"O Senado cumprirá a palavra. Fará embargos de declaração ao STF, logo que o acórdão seja publicado, questionando a ‘inovação’ das 44h. Temos a clareza que houve uma intervenção indevida no texto da Lei, pois usou como base uma jornada inexistente. Nós queremos a aplicação o piso, tal e qual o Congresso aprovou!", disse.
QUAL O VALOR DO PISO DA ENFERMAGEM?
R$ 4.750,00 para enfermeiros;
R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
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