PISO DA ENFERMAGEM

PORTARIA PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Divulgadas as Diretrizes para o Pagamento do Piso Salarial

É anunciada pelo Ministério da Saúde a portaria GM/MS nº 1.135, que estipula os critérios e procedimentos do pagamento do piso da enfermagem.

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Helena Galvão

Publicado em 18/08/2023 às 14:45 | Atualizado em 18/08/2023 às 14:46

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No dia 16 de agosto de 2023, o Ministério da Saúde emitiu o comunicado GM/MS nº 1.135, divulgando os critérios e processos referentes à remuneração mínima para profissionais de enfermagem.

Durante esta semana, o Fórum Nacional da Enfermagem vinha fazendo solicitações para que o Ministério tornasse a nova regulamentação acessível ao público, o que finalmente se concretizou hoje, embora com um adiamento de um dia.

CONFIRA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM:

Enfermeiros: R$ 4.750,00;
Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00;
Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375,00.

NOVO REGULAMENTO PARA O SALÁRIO MÍNIMO DA ENFERMAGEM

PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

O pagamento deverá ser feito após o Fundo Nacional da Saúde creditar o valor nas contas dos estados e municípios:

"Parágrafo único. No prazo de 30 (trinta) dias após o FNS creditar nas contas bancárias dos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, deverão os respectivos entes efetuar o pagamento dos recursos financeiros aos estabelecimentos de saúde."

CRONOGRAMA DE TRANSFERÊNCIAS DO PISO 2023:

De acordo com as diretrizes estabelecidas na portaria, o planejamento das transferências deve obedecer ao seguinte cronograma:

Até o décimo dia do mês, as entidades federativas são responsáveis por atualizar as informações relativas aos profissionais e aos associados de organizações privadas.
Até o vigésimo quinto dia do mês, o Ministério emitirá a Portaria contendo os detalhes relativos à transferência.
A transferência dos recursos aos órgãos competentes será realizada até o último dia do mês.