PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PORTARIA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: veja os 117 MUNICÍPIOS que ficaram FORA dos repasses do piso da enfermagem

Veja a portaria completa do piso salarial da enfermagem

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Cadastrado por

Milena Galvão

Publicado em 21/08/2023 às 13:00 | Atualizado em 21/08/2023 às 13:06
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Na última quarta-feira (16/08), foi publicada a portaria GM/MS nº 1.135, que estabelece as regras e procedimentos para o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O piso da enfermagem, aprovado desde o ano passado, será pago por meio de nove parcelas, das quais a primeira está prevista para ser efetuada ainda neste mês de agosto.

Contudo, alguns municípios não atualizaram os dados do InvestSUS e, por esse motivo, estão de fora dos pagamentos do piso da enfermagem. 

Nesta matéria, você confere a portaria do piso da enfermagem, na íntegra, e as últimas notícias sobre o pagamento, incluindo os 117 municípios que ficaram de fora.

PORTARIA DO PISO DA ENFERMAGEM 

QUANDO VAI SER PAGO O PISO DA ENFERMAGEM? 

Segundo anúncio do Ministério da Saúde, o primeiro repasse do piso nacional da enfermagem será pago no dia 21 de agosto.

Os pagamentos serão distribuídos ao longo de nove parcelas, que englobam os valores retroativos de maio, junho e julho de 2023, bem como o pagamento do décimo terceiro salário.

No entanto, antes da implementação do novo piso salarial, dois procedimentos devem ser concluídos: a publicação da nova portaria do piso salarial da enfermagem e a realização do processo de instrução para empenho dos recursos.

Originalmente prevista para ser divulgada nesta terça-feira (15), a portaria ainda não foi tornada pública até o momento.

MUNICÍPIOS QUE FICARAM DE FORA

De acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, a portaria que estabelece o piso salarial da enfermagem não incluiu 117 municípios.

Segundo o FNE, a inexistência desses municípios na lista ocorre devido à falta de atualização cadastral dos dados relacionados à enfermagem no InvestSUS, o que resulta na ausência de garantia para o repasse dos montantes correspondentes ao piso salarial da categoria.

TABELA PISO DA ENFERMAGEM 2023

Você acessa, abaixo, a tabela do piso da enfermagem 2023:

PISO DA ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO

  • R$ 4.750,00 para a enfermagem
  • R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
  • R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras

Todavia, o valor pago na primeira parcela será maior para alguns profissionais, em consequência da soma das parcelas retroativas.

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