PISO SALARIAL ENFERMAGEM
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF libera acórdão que fixa regras para a implementação do piso da enfermagem
Veja decisão liberada no acórdão do STF sobre o julgamento do piso salarial enfermagem
Cadastrado por
Meliah Batista
Publicado em 26/08/2023 às 11:06
| Atualizado em 26/08/2023 às 12:50
Notícia
X
Notícia
É o fato ou acontecimento de interesse jornalístico. Pode ser uma informação nova ou recente. Também
diz respeito a uma novidade de uma situação já conhecida.
Artigo
Texto predominantemente opinativo. Expressa a visão do autor, mas não necessariamente a opinião do
jornal. Pode ser escrito por jornalistas ou especialistas de áreas diversas.
Investigativa
Reportagem que traz à tona fatos ou episódios desconhecidos, com forte teor de denúncia. Exige
técnicas e recursos específicos.
Content Commerce
Conteúdo editorial que oferece ao leitor ambiente de compras.
Análise
É a interpretação da notícia, levando em consideração informações que vão além dos fatos narrados.
Faz uso de dados, traz desdobramentos e projeções de cenário, assim como contextos passados.
Editorial
Texto analítico que traduz a posição oficial do veículo em relação aos fatos abordados.
Patrocinada
É a matéria institucional, que aborda assunto de interesse da empresa que patrocina a reportagem.
Checagem de fatos
Conteúdo que faz a verificação da veracidade e da autencidade de uma informação ou fato divulgado.
Contexto
É a matéria que traz subsídios, dados históricos e informações relevantes para ajudar a entender um
fato ou notícia.
Especial
Reportagem de fôlego, que aborda, de forma aprofundada, vários aspectos e desdobramentos de um
determinado assunto. Traz dados, estatísticas, contexto histórico, além de histórias de personagens
que são afetados ou têm relação direta com o tema abordado.
Entrevista
Abordagem sobre determinado assunto, em que o tema é apresentado em formato de perguntas e
respostas. Outra forma de publicar a entrevista é por meio de tópicos, com a resposta do
entrevistado reproduzida entre aspas.
Crítica
Texto com análise detalhada e de caráter opinativo a respeito de produtos, serviços e produções
artísticas, nas mais diversas áreas, como literatura, música, cinema e artes visuais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público, nesta sexta-feira (25), o acórdão resultante do julgamento em que os ministros definiram regras para a aplicação do piso salarial enfermagem.
A decisão foi proclamada na Corte em 3 de julho, durante a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.222), e acatada pelo STF para suspender o piso salarial da enfermagem em 2022.
O acórdão contém os fundamentos do veredicto presente na liminar emitida pelo relator do processo do piso salarial da enfermagem no STF, o ministro Roberto Barroso.
SETOR PÚBLICO: PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
No tocante aos funcionários públicos, o piso salarial da enfermagem deve ser integralmente pago aos servidores da União.
Já para os servidores dos estados, municípios e instituições que atendem a pelo menos 60% de pacientes do SUS, o pagamento está sujeito à disponibilização de recursos pela União.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO:
O Supremo reconhece que as medidas adotadas pelo Congresso Nacional para compensar o piso salarial da enfermagem não se aplicam ao setor privado. Pelo contrário, expõem o setor ao risco de demissões em massa.
Diante dessa situação, a Corte, por maioria, estabeleceu a necessidade de negociação coletiva acerca do valor do piso salarial da enfermagem no setor privado.
Caso não haja um consenso em até 60 dias, contados a partir da data de publicação da ata do julgamento (12 de julho), o valor do piso salarial enfermagem presente na Lei 14.434 será mantido.
PISO DA ENFERMAGEM PRAZO DEFINITIVO para APLICAÇÃO DA LEI no SETOR PRIVADO é DIVULGADO
