REPASSES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: DEPUTADO FEDERAL afirma que PRAZO para se inscrever para receber os REPASSES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM será reaberto
Saiba quando seu municípios poderá se inscrever para receber os repasses do piso salarial da enfermagem
A portaria do piso salarial da enfermagem foi divulgada pelo Ministério da Saúde contendo os moldes do pagamento do piso salarial da enfermagem e quais municípios estarão disponíveis para receber os repasses do piso salarial da enfermagem.
A lista de municípios na portaria do piso salarial da enfermagem foi definida através do InvestSUS. O Ministério da Saúde informou que a atualização cadastral no sistema é fundamental para ter noção dos valores que serão repassados para os municípios.
E de acordo com o Fórum Nacional da Enfermagem, estavam faltando 177 municípios na portaria do piso salarial da enfermagem.
O Ministério da Saúde informou que a ausência desses municípios é justificada pela não atualização cadastral dos mesmos.
De acordo com a cartilha do piso salarial da enfermagem, esses municípios perderão o repasse do mês de agosto mas terão direito aos repasses dos próximos meses se realizarem a atualização cadastral do piso salarial da enfermagem.
Quando será realizado o próximo repasse do piso salarial da enfermagem?
De acordo com a cartilha do piso salarial da enfermagem, o Ministério da Saúde realizará os repasses do piso salarial da enfermagem todo mês. O pagamento do piso salarial da enfermagem tem ao todo nove parcelas.
As três primeiras foram pagas agora no repasse de agosto, foram elas a parcela atrasada de maio, de junho, julho e a do mês de agosto. Nos próximos meses serão pagas as parcelas de setembro, outubro, novembro, dezembro e o décimo terceiro.
Lembrando que para ter direito a esses repasses é preciso ter alimentado o sistema do InvestSUS.
De acordo com o Deputado Federal Bruno Farias, o Ministério da Saúde irá reabrir o prazo de atualização cadastral entre os dias 01/09 e 09/09.
O deputado disse ainda que os municípios que não receberam os repasses de agosto, assim que realizarem a atualização cadastral terão direito a receber os valores atrasados.
Quais instituições terão direito aos repasses do piso salarial da enfermagem?
Veja agora a lista presente na cartilha do piso salarial da enfermagem das entidades que terão direito aos repasses do piso salarial da enfermagem:
- As instituições públicas, o que abrange todas as autarquias, fundações públicas, além da própria administração direta de qualquer dos estados, municípios, Distrito Federal;
- As instituições privadas, filantrópicas ou não, desde que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS e que tenham contrato com o gestor local – estados, municípios e Distrito Federal – na forma do Anexo 2, do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017.