Piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Decisão do STF sobre PISO DA ENFERMAGEM leva o Senado a apresentar EMBARGOS DECLARATÓRIOS; confira o documento

Presidente do Senado foi cobrado para protocolar os embargos declaratórios contra a decisão do STF sobre o piso da enfermagem

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Brenda de Barros

Publicado em 31/08/2023 às 21:08
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Senado pede oficialmente recurso contra mudanças do STF no pagamento do piso salarial da enfermagem, veja o que pede solicitação, procedimentos seguintes e o que mudaria com embargo sobre piso da enfermagem
Senado pede oficialmente recurso contra mudanças do STF no pagamento do piso salarial da enfermagem, veja o que pede solicitação, procedimentos seguintes e o que mudaria com embargo sobre piso da enfermagem - Sergio Lima / AFP/ FREEPIK

Cumprindo o compromisso reforçado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), nesta quinta-feira (31), o Senado Federal apresentou um recurso de embargos declaratórios contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso salarial da enfermagem.

Ao longo das últimas semanas, houve pressão para que esses embargos fossem protocolados, e esta semana trouxe uma confirmação da publicação, trazendo um novo comunicado à categoria dos profissionais de enfermagem.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA A DECISÃO DO STF SOBRE O PISO DA ENFERMAGEM

No documento, algumas das solicitações são:

  • a determinação de aplicação do piso salarial da enfermagem para a carga horária de 44 horas semanais, em desrespeito à decisão do Poder Legislativo;
  • o desrespeito à jornada semanal preponderante desses profissionais no serviço público e na iniciativa privada, que varia entre 36 e 40 horas semanais.

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VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM 2023

Os valores garantidos pela lei do piso salarial nacional da enfermagem para cada categoria são:

  • enfermeiros: R$ 4.750,00;
  • ténicos de enfermagem: R$ 3.325,00;
  • auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.

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