Nesta terça-feira (1°), Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, esteve com a Advocacia Geral do Senado a fim de contestar a medida do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao piso da enfermagem.
Em reunião com os advogados da Casa, foi feito um recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo.
Leia nesta matéria:
- Presidente do Senado contesta STF e pede aplicação plena do piso salarial da enfermagem
- Quando será feito o pagamento do piso salarial da enfermagem?
- Quanto é o piso salarial da enfermagem?
PRESIDENTE DO SENADO CONTESTA STF E PEDE APLICAÇÃO PLENA DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que irá contestar a decisão do STF acerca da liberação do piso da enfermagem, mas com algumas ressalvas.
"Reuni-me, nesta terça-feira, com a Advocacia do Senado Federal para tratar da elaboração da peça de recurso de embargos de declaração contra a decisão do Supremo Tribunal Federal relativamente ao piso da enfermagem", disse Pacheco em publicação no Twitter.
O objetivo do parlamentar é contestar a decisão que define que o piso deve ser negociado entre empregados e funcionários no setor privado.
Além disso, o condicionamento do pagamento do piso a repasses de verba do governo federal.
Vale ressaltar que o STF decidiu que os profissionais do setor público receberão o piso salarial da enfermagem conforme a lei.
Profissionais da enfermagem que são servidores públicos da União, de autarquias, de fundações públicas federais, servidores públicos dos estados, dos municípios e do Distrito Federal são inclusos no recebimento do piso.
Além de enfermeiros que sejam contratados por instituições privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto aos profissionais celetistas, que são do setor privado, a proposta do ministro Luís Roberto Barroso venceu.
A proposta determina que os patrões e empregados entrem em negociação coletiva como critério para pagamento do piso. Ou seja, podem ser aplicados outros valores também neste caso.
Segundo Barroso, é ideia é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços da saúde.
QUANDO O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM SERÁ PAGO?
No dia 14 de julho, o Ministério da Saúde publicou nota com detalhes sobre o andamento para que o piso salarial da enfermagem seja pago.
Em nota, o Ministério declara que os repasses serão feitos já no próximo contracheque dos profissionais da enfermagem.
"O Ministério da Saúde está em processo de implementação do piso em sua folha de pagamento, buscando incluir o pagamento já no próximo contracheque", informou.
Por fim, o comunicado também ressaltou o comprometimento em assegurar o pagamento do piso para a categoria.
"O Governo Federal reafirma a importância dos trabalhadores do SUS e reitera seu compromisso em garantir a implementação do piso para profissionais da enfermagem federais, estaduais e municipais, ou que atuam em estabelecimentos que atendem pelo menos 60% dos seus pacientes pelo SUS", declarou.
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QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?
A lei do piso salarial da enfermagem prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber. Confira:
- Enfermeiros: R$ 4.750
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
Vale ressaltar que este será o primeiro piso da categoria.