PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Rodrigo Pacheco entra com EMBARGO contra DECISÃO do STF sobre o PAGAMENTO do PISO DA ENFERMAGEM; entenda

O pedido feito pelo senador busca restabelecer o piso salarial da enfermagem sem vínculo de carga horária

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Alice Girão

Publicado em 01/09/2023 às 9:13
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O pedido feito pelo senador busca restabelecer o piso salarial da enfermagem sem vínculo de carga horária.
O pedido feito pelo senador busca restabelecer o piso salarial da enfermagem sem vínculo de carga horária. - MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Nesta quinta-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entrou com pedido de embargos de declaração contra decisão do STF sobre pagamento do piso salarial da enfermagem.

Segundo o senador, o pedido busca restabelecer um pagamento mínimo sem vínculo com a carga horária, como foi estabelecido no Senado.

Leia nesta matéria:

  • Rodrigo Pacheco entra com embargo contra decisão do STF sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem; entenda
  • STF publica acórdão do julgamento do piso salarial da enfermagem; leia a íntegra
  • Quanto é o piso salarial da enfermagem?

RODRIGO PACHECO ENTRA COM EMBARGO CONTRA DECISÃO DO STF SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; ENTENDA

Nesta quinta-feira (31), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, entrou com pedido de embargos de declaração contra decisão do STF sobre pagamento do piso salarial da enfermagem.

Segundo o senador, o pedido busca restabelecer um pagamento mínimo sem vínculo com a carga horária, como foi estabelecido no Senado.

"A minha iniciativa representa a posição da Mesa Diretora do Senado. Com os embargos, buscamos ter a implementação do piso nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional", escreveu Pacheco em sua conta do Twitter/X.

O documento protocolado define a decisão do Supremo com "contradições e omissões", por limitar a lei que havia sido aprovada pelos parlamentares, além de invadir a competência do Legislativo.

Leia Também

STF PUBLICA ACÓRDÃO DO JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM; LEIA A ÍNTEGRA

Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o acórdão com as regras para aplicação do piso salarial da enfermagem.

Ficou decidido pela Corte que os funcionários públicos devem ter o piso pago integralmente pela União. Já servidores estaduais, municipais e de entidades que atendam pelo menos 60% de pacientes do SUS, o pagamento também depende dos repasses da União.

Enquanto os profissionais das empresas privadas devem entrar em negociação coletiva. Caso não haja acordo em 60 dias, a lei do piso prevalece e os funcionários devem receber o valor integral.

Com a publicação, abre o prazo de cinco dias para a oposição de embargos de declaração. É possível usar o recurso em casos de dúvida, contradição, obscuridade ou omissão no texto.

Leia o acórdão na íntegra aqui.

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QUANTO É O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM?

A lei do piso salarial da enfermagem prevê quanto os profissionais da enfermagem devem receber com base numa carga horária de 44 horas semanais. Os valores são proporcionais à jornada de trabalho.

Confira:

  • Enfermeiros: R$ 4.750
  • Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
  • Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375

Vale ressaltar que este é o primeiro piso da categoria.

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