Piso salarial da enfermagem

PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Prazo de etapa FUNDAMENTAL para os REPASSES PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM se ENCERRA em dois dias

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Matheus Melquiades

Publicado em 13/09/2023 às 8:01
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O prazo para atualização cadastral no InvestSUS se encerra nesta semana
O prazo para atualização cadastral no InvestSUS se encerra nesta semana - user3802032/Freepik

O sistema InvestSUS desempenha um papel crucial no Ministério da Saúde para realizar os repasses do piso salarial da enfermagem. É por meio desse sistema que o órgão governamental determina os montantes a serem destinados a cada município.

Devido à importância desse sistema, o Ministério da Saúde estendeu o prazo de atualização cadastral no InvestSUS. Agora, os municípios terão até o dia 15 para inserir os dados referentes à enfermagem no sistema.

A prorrogação desse prazo ocorre em razão dos inúmeros problemas enfrentados durante o processo no mês de agosto. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destacou que o prazo original concedido em agosto foi muito curto, o que resultou em erros durante o processo.

Decisão do STF e a Controvérsia na Área da Saúde

Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou uma decisão que impactou o Supremo Tribunal Federal (STF), bem como outros detalhes relacionados.

A decisão do STF que gerou maior controvérsia na área da saúde foi a vinculação do piso salarial da enfermagem com a carga horária. Conforme a decisão, apenas aqueles que trabalharem 44 horas semanais receberão o valor integral do piso salarial da enfermagem.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que já protocolou um Embargo de Declaração contra a decisão do STF, com a intenção de reverter tal determinação.

Veja noticias sobre a situação do pagamento do piso salarial no setor privado

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Desafios na Atualização Cadastral e Repasses de Agosto

Em agosto, os primeiros repasses do piso salarial da enfermagem foram realizados. É importante lembrar que esses repasses serão efetuados em nove etapas, incluindo retroativos de maio, junho e julho, bem como os pagamentos relativos aos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, com uma parcela adicional referente ao décimo terceiro.

Durante os repasses do piso salarial da enfermagem em agosto, foram identificados diversos erros no sistema InvestSUS. Esses equívocos estão causando significativos atrasos no pagamento do piso salarial.

De acordo com a CNM, esses problemas decorreram do prazo apertado para atualização cadastral, o que gerou pressão sobre os municípios e, consequentemente, resultou em erros. Além disso, a falta de transparência no processo levou a dúvidas por parte dos municípios, contribuindo ainda mais para os erros.

 

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