PISO SALARIAL ENFERMAGEM: estado acelera aprovação do piso por MEDO de perder prazo para receber assistência
Prazo do Ministério da Saúde faz prefeituras acelerarem aprovação do piso salarial enfermagem
Nas últimas semanas mais de 20 prefeituras do estado do Ceará demonstraram urgência em acelerar o processo de aprovação e implementação do piso salarial enfermagem nos seus municípios.
Essa corrida contra o tempo visa evitar que as administrações municipais recebam com atraso os recursos da União destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
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RESOLUÇÕES DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
O Ministério da Saúde anunciou que fará o primeiro repasse do montante adicional de verba, do custeio do piso salarial da enfermagem em estados e municípios, nesta quinta-feira (21).
Nesse curto intervalo de tempo, entre segunda-feira (11) e quinta-feira (15), 13 prefeituras cearenses encaminharam projetos de lei relacionados a essa medida para apreciação nas Câmaras Municipais.
Além disso, a Assembleia Legislativa do Ceará (Aprece) aprovou, na semana anterior, uma lei que regulamenta o pagamento do piso salarial da enfermagem para os servidores estaduais.
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PRAZO PARA PAGAMENTO DO PISO DA ENFEMRAGEM:
Cerca de 184 municípios do Ceará estão programados para receber um montante total de R$ 132,9 milhões, no dia 21 de setembro, como ajuda de custo para pagar o piso salarial da enfermagem.
Esses valores englobam os meses de maio, junho, julho e agosto, de forma retroativa, já que a legislação federal determina a vigência do piso salarial da enfermagem a partir de maio deste ano.
A meta é garantir que o piso salarial enfermagem seja integralmente incorporado à folha de pagamento de setembro, a ser paga no mês de outubro.
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