PISO SALARIAL ENFERMAGEM: STF já pode derrubar CARGA HORÁRIA proporcional ao piso após finalização de prazo

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, que se volta contra o piso salarial enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF), foi questionada por embargos de declaração.

O prazo para a apresentação do recurso finalizou na última terça-feira (19), o que já coloca como responsabilidade do relator, Luís Roberto Barroso, e da Corte, mudanças como a desvinculação da jornada de trabalho ao piso salarial da enfermagem.

É importante ressaltar que qualquer vinculação com carga horária não estava prevista na Lei 14.434/22, do piso salarial da enfermagem, portanto, foi uma alteração imposta pelo Judiciário.

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MUDANÇAS QUE O STF PODE AUTORIZAR PARA O PISO DA ENFERMAGEM:

Segundo o Conselho Regional de Enfermagem do Distrito Federal (Coren-DF), cabe também ao STF reconhecer a igualdade entre o setor público, privado e filantrópico, pois estão sendo tratados com abordagens distintas diante do piso salarial da enfermagem.

Além disso, é fundamental que a Corte esclareça a distinção entre piso salarial (vencimento básico) e remuneração (vencimento total) para evitar interpretações equivocadas.

Ao adotar essas medidas, o Coren-DF acredita que o STF será capaz de resolver todas as omissões, contradições e possíveis erros materiais que persistem na sentença do piso salarial da enfermagem.

PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para SETOR PRIVADO:

PISO SALARIAL ENFERMAGEM SEM CARGA HORÁRIA X COM:

O valor do piso salarial enfermagem, sem vínculo com carga horária, é de R$4.750,00, já com a jornada de trabalho, se dispõe da seguinte forma:

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